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Título:
LEI Nº 13.834 27/05/2004 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 28/05/2004 p. 1 c. 3-4
DOC 28/09/2005 p. 59 c. 3-4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 181/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Farhat
Notas:
- Partes anteriormente vetadas, promulgadas no DOC de 28/09/2005.
Notas complem.:
- Decreto nº 58.987/2019 - Dispõe sobre a organização dos Jogos Municipais do Idoso - JOMI.
Indexação:
Assistência social - Idoso - Instituição assistencial - Instituição beneficente - Política Municipal do Idoso
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